Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Empresa deverá indenizar cliente por negativação indevida de nome

Bradesco é condenado a pagar diferenças salariais por desvio de função

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Vítima infarta durante roubo, e ladrões respondem por homicídio

Presidente da Petrobras fala em 'aumento'

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Tribunal de Justiça amplia horário dos fóruns

TST rejeita renúncia tácita ao direito de estabilidade no emprego

Garantia de emprego a acidentado não é condicionada a seqüelas

STJ solicita informações sobre a ação penal do Bispo Rodrigues contra assessor parlamentar

O deputado propôs a ação, afirmando que o assessor fez diversas acusações contra a sua honra em entrevista concedida ao jornal "O Dia".

Empregado de aviário pode receber adicional de insalubridade

Trabalhadores de aviários podem ser beneficiados com o adicional de insalubridade, apesar de a atividade não ter sido oficialmente classificada como insalubre.

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Compra de terras por estrangeiros: Regime jurídico interno e configuração internacional

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro é regulada por lei e segue uma sistemática rígida capaz de garantir o interesse econômico e segurança nacional. O presente artigo visa abordar as situações legais e o regime jurídico imposto aos estrangeiros que decidem ser proprietários de terra no Brasil e também o modelo internacional

TRF-4 nega recurso e mantém pena de José Dirceu em mais de 30 anos na Lava Jato

Seis desembargadores votaram pedidos da defesa do ex-ministro contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras.